Características dos direitos de personalidade

Conceito

Segundo Orlando Gomes, “ sob a denominação de direitos da personalidade, compreendem-se direitos considerados essenciais à pessoa humana, que a doutrina moderna preconiza e disciplina, a fim de resguardar a sua dignidade ".

Dessa forma, os direitos de personalidade atuam em defesa da dignidade da pessoa humana em diversas esferas.

O Código Civil atribui três características aos direitos de personalidade, quais sejam:

• Intransmissibilidade.
• Inalienabilidade.
• Indisponibilidade relativa.

A doutrina acrescenta, ainda, outras características:

• Imprescritibilidade.
• Vitaliciedade.
• Caráter absoluto.
• Extrapatrimonialidade.
• Impenhorabilidade..

Referências principais

• FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2021.
• GANGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil - Parte geral - vol. 1. 23ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 22ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2019.
• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol 1. 19ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Autoria

• Daniela Oliveira - USP
• Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)