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supremacia do interesse público” em Conceitos

  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    Assim, por infringir um interesse da sociedade, o negócio jurídico é impedido de produzir todos os seus efeitos.O Código...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    Regime jurídico do ministério público. 9. ed. São Paulo, Saraiva, 2018.- MORAES, Alexandre de.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoIntervenção da união dos estados

    Regime jurídico do ministério público. 9. ed. São Paulo, Saraiva, 2018.- MORAES, Alexandre de.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
  • ConceitoCompetências materiais exclusivas da união

    interesse público.Muito embora o legislador constituinte tenha mostrado uma acentuada preocupação com a centralização de...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais exclusivas da união
  • ConceitoNegócio jurídico anulável

    O negócio jurídico será anulável quando ele violar interesses particulares.Conforme disposto no artigo 171 do Código Civil...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico anulável
  • ConceitoCompetências

    Ministério Público do Trabalho).Além dessas competências constitucionais mais genéricas, os TRT’s têm o dever constitucional...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Competências
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    interesse público.Além dessas competências, a Lei Maior também prevê, em seu art. 22, competências legislativas privativas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoInício

    trabalhador, a determinação do momento de fruição das férias deve ser feita pelo empregador, de acordo com os interesses...

    • Trabalhista
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