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supremacia do interesse público” em Conceitos

  • ConceitoFunções do ministério público

    à advocacia da sociedade do que do Poder Público.As amplas e atuais funções institucionais do Ministério Público estão previstas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).A atividade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • ConceitoMinistério público

    de persecução penal e, portanto, a decisão acerca do oferecimento ou não do instituto é exclusiva do Ministério Público.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Ministério público
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    público, observando, ainda, dois pilares primordiais, quais sejam, a supremacia do interesse público e a indisponibilidade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    seja guiada pela vontade de um governante ou de um determinado grupo, mas sim pela busca pela defesa e promoção de um interesse...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoConselho nacional do ministério público

    do Ministério Público (CNMP).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Conselho nacional do ministério público
  • ConceitoConsórcio público

    Pelas disposições constitucionais, o objetivo precípuo da função administrativa é a realização do interesse público e, para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoMinistério público

    jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público