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superior tribunal de justiça” em Conceitos

  • ConceitoPrescrição e Decadência

    dual como instrumento de justiça material.O sistema do CDC, embora contemple regras próprias de decadência e prescrição,...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
  • ConceitoPoder constituinte

    Constituição, portanto, não retira seu fundamento de validade de uma norma jurídica que lhe seja superior.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoAtribuições

    art. 84, podem ser divididas em atos do chefe da Administração Pública federal (p. ex., inciso II - exercer a direção superior...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    justiça social, sendo indispensável à concretização do ideal de dignidade humana, redução das desigualdades sociais e atenção...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    e deveres que tem por objetivo maior a efetiva realização dos ideais de justiça especial, especialmente no que diz respeito...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoFunção da publicidade

    de direitos e garantias fundamentais, bem como de facilitação do acesso à Justiça e realização dos objetivos do Estado Democrático...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoSegurado aposentado que regressa à atividade

    Essa regra foi reforçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em sessão de repercussão geral, afirmou a validade dessa...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado aposentado que regressa à atividade
  • ConceitoPrincípio da imparcialidade do juiz

    alguns requisitos, entre eles, a imparcialidade.Conforme o artigo 5º, XXXVI, Constituição Federal, “não haverá juízo ou tribunal...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da imparcialidade do juiz