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sistema único de saúde” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente (§ 5º).- para concorrerem a outros cargos,...

    • Constitucional
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  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).Apesar...

    • Administrativo
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    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoConceito de processo público

    Temas Essenciais do novo CPC: análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro, São Paulo: Editora...

    • Processo Civil
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  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    Temas Essenciais do novo CPC: análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro, São Paulo: Editora...

    • Processo Civil
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  • ConceitoIgualdade processual

    Temas Essenciais do novo CPC: análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro, São Paulo: Editora...

    • Processo Civil
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  • ConceitoParticipação de Empresas Em Consórcio

    que houver definido como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).As normas-bases do serviço público são:(i) Lei nº...

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    • Participação de Empresas Em Consórcio
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

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    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoDever de auxílio

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