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sistema único de saúde” em Conceitos

  • ConceitoConceito de processo público

    Temas Essenciais do novo CPC: análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro, São Paulo: Editora...

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    instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).Apesar...

    • Administrativo
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    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoIgualdade processual

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  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

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  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

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  • ConceitoParticipação de Empresas Em Consórcio

    que houver definido como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).As normas-bases do serviço público são:(i) Lei nº...

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  • ConceitoDever de auxílio

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    de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados...

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