“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal7.430 de 28/02/2024
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, promulga a seguinte Lei, oriunda de projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:...
Lei do Distrito Federal3.100 de 24/12/2002
Art. 4º, X, c - Serviço de Capacitação em Informática (APC);...
Lei do Distrito Federal6.080 de 09/01/2018
Art. 1º - Fica estipulado que, no ato da lavratura de certidões de óbito, os cartórios de registro civil de pessoas naturais do Distrito Federal, ao serem cientificados de que o falecido era servidor público da União ou do Distrito Federal, devem comunicar o fato por meio do envio de cópia da respectiva certidão de óbito ao órgão público ao qual se encontrava vinculada a pessoa falecida.
Lei do Distrito Federal2.455 de 29/09/1999
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido peja Câmara Legislativa do Distrito Federal:...
Lei do Distrito Federal5.755 de 14/12/2016
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:...
Lei do Distrito Federal5.320 de 06/03/2014
Art. 10, V - cancelamento do registro cadastral junto ao Poder Público do Distrito Federal.
Lei do Distrito Federal4.680 de 24/11/2011
Art. 1º - As empresas prestadoras de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos ou privados no Distrito Federal, ao recepcionar o veículo do consumidor, deverão:...
Lei do Distrito Federal904 de 28/08/1995
Art. 1º - Os trabalhadores do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, do Distrito Federal, incumbidos da coleta de resíduos sólidos, serão transportados, durante o horário de Serviço, em cabines afastadas do coletor de lixo, acopladas aos respectivos veículos.