Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“serviço público em sentido estrito” em DecisõesSúmula - TCU159 de 11/12/1979público federal e de atividade privada, adota-se o seguinte entendimento normativo: "a) o tempo de serviço, em atividade...PrevidenciárioSúmula - TCU96 de 25/11/1976Conta-se para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado, na qualidade de aluno- aprendiz...TrabalhistaSúmula - TCU233 de 08/12/1994O tempo de serviço público estadual ou municipal computado com acréscimo, só poderá ser de igual modo considerado na esfera...Súmula - TCU67 de 25/11/1976na Lei nº 3.373, de 12/03/58, e estendido aos contribuintes do Montepio Civil pela Lei nº 4.259, de 12/09/63, não tem sentido...PrevidenciárioSúmula - TCU124 de 25/11/1976A gratificação prevista no art. 12 do Decreto-lei nº 113, de 25/01/67, compreende-se como vencimento no sentido constitucional...ConstitucionalSúmula - TCU130 de 11/12/19796.223, de 14/07/75 (Lei nº 6.525, de 11/04/78), os documentos necessários à execução serão encaminhados, pelo Ministério Público...AdministrativoSúmula - TCU141 de 11/12/1979legais, exceto para promoção por merecimento, o período de exercício de mandato legislativo, considerado como de tempo de serviço...ConstitucionalSúmula - TCU267 de 15/02/2012de serviço", por possuírem as duas gratificações a mesma natureza.Administrativo1...232425...1250
