Para além das previsões sobre direitos e deveres nos momentos de efetiva realização do labor, a norma reconhece que o exercício...
objetivos do processo, o qual deixa de ser uma ferramenta de acesso individual ao Poder Judiciário, para ser um meio efetivo...
Fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.- Planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento...
probatório, o agente passa a gozar de estabilidade, a qual protege não só o agente público, mas a própria continuidade do serviço...
esse regime é aquele da Lei nº 8.112/1990.Voltando-nos à Lei nº 8.112/1990, temos que o servidor pode se ausentar do serviço...
adicionais (FILHO, 2022).As indenizações restituem ao servidor valores dispensados com despesas indispensáveis à realização do serviço...
imparcialidade e impessoalidade para realização da função pública, bem como garantir regular e contínua prestação do serviço...
e saúde que podem ser instituídos dentro do empregador temos: a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e o Serviço...