“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

• Orientação Jurisprudencial - TST17 de 07/11/1994

  BANCO DO BRASIL. AP E ADI.

• Súmula - TCU141 de 11/12/1979

  Fundamento Legal Constituição de 18/09/46, art. 50; e de 24/01/67, art. 102 Constituição de 24/01/67, arts. 72, § 7º, e 104, §§ 1º e 4º (Emendas nº 1, de 17/10/69, nº 6, de 04/06/76, e nº 7, de 13/04/77) Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II Resolução do TCU nº 187, de 28/06/77, "in" DOU de 01/07/77, págs. 8.291 e 8.292 Lei nº 1.711, de 28/10/52, art. 79, VIII...

  • Constitucional
• Informativo - STF122 de 11/09/1998

  Quadrilha Armada e Roubo Qualificado...

• Informativo - STF323 de 03/10/2003

  conseguinte, a alteração para regime mais gravoso com apoio somente na gravidade em abstrato do delito - roubo duplamente qualificado...

• Súmula - TCU163 de 26/10/1982

  Fundamento Legal Constituição, art. 72, § 7º Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II Lei nº 1.711, de 28/10/52, arts. 242 e 178, I, "b" Lei nº 6.782, de 19/05/80 e 10.125...

  • Previdenciário
• Jurisprudência - STF1394792 de 03/11/2022

  Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Homicídios tentados e duplamente qualificados. Art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal. 4. Recurso em sentido estrito. Prisão preventiva. 5. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 6. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 7. Precedentes. 8. Agravo regimental não provido.

• Súmula - TCU13 de 04/12/1973

  Proc. nº 043.869/71, Sessão de 25/04/72, Ata 27/72, Anexos IV, V e VI, "in" DOU de 16/06/72, págs. 5.280 e 5.284/5 Dados da Aprovação Plenário, 04 de dezembro de 1973.

  • Constitucional
• Súmula - TCU161 de 11/12/1979

  Fundamento Legal Constituição de 24/01/67, art. 72, § 7º (Emendas nº 1, de 17/10/69, e nº 7, de 13/04/77) Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II Resolução do TCU nº 187, de 28/06/77, "in" DOU de 01/07/77, págs. 8.291 e 8.292 Decreto-lei nº 1.015, de 21/10/69, art. 3º, parágrafo único Lei nº 5.733, de 16/11/71, art. 1º...

  • Previdenciário

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