“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Jurisprudência - STJ1.196 de 27/05/2024
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 19/4/2023 e finalizada em 24/4/2023 (Terceira Seção).Vide Controvérsia n. 470/STJ.Em decisão do Vice-Presidente, Min. Luis Felipe Salomão, no REsp 2.012.101/MG, e-STJ fls. 655-657, publicada no DJEN de 3/7/2025, foi determinado "o sobrestamento do recurso extraordinário até o julgamento do TEMA 1.319 do STF".
- Penal
- Aplicação da Lei Penal
- Lei penal no tempo
- Lei penal no tempo
Jurisprudência - STF1227489 de 19/12/2019
Acórdão(s) citado(s): (COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA , COMPETÊNCIA, JUSTIÇA COMUM) RE 586453 RG, AI 752268 AgR (1ªT), RE 630957 AgR (1ªT), ARE 1019939 AgR (2ªT). (COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA PRIVADA, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO) RE 586453 RG. Número de páginas: 18. Análise: 24/03/2020, MJC.
Súmula - TST362 de 16/06/2015
FGTS – Prescrição (Nova redação – Res. 198/2015, republicada por erro material – DEJT divulgado em 12, 15 e 16.06.2015)...
- Trabalhista
Súmula - TST11 de 21/11/2003
Honorários de Advogado (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É inaplicável na Justiça do Trabalho o disposto...
- Trabalhista
Súmula - TST121 de 21/11/2003
Gratificação de Produtividade (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Não tem direito à percepção da gratificação...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
Súmula - TST2 de 21/11/2003
Gratificação natalina (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É devida a gratificação natalina proporcional...
- Trabalhista
Jurisprudência - STJ434 de 21/11/2012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO...
Jurisprudência - STM70.007.964.920.187.000.000 de 15/05/2019
APELAÇÕES DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. CRIME DE ABANDONO DE POSTO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO INTERPOSTO PELO MPM. DELITO DELINEADO E PROVADO EM TODAS SUAS ELEMENTARES. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. Não se discute a legitimidade ativa E o próprio interesse recursal do Parquet Militar de 1º grau em apelar em favor do Réu. Sem dúvida, pode fazê-lo. Contudo, quando o Apelo do MPM mostra-se concorrente com o Apelo da Defesa, a primazia é deste último, em face, sobretudo, de traduzir o interesse diretamente lesado pela Sentença. E, p...