“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões
- Súmula - STF352 de 13/12/1963
Código de Processo Penal de 1941, art. 564, III, "c"; e art. 566.
- Processo Penal
- Nulidades
- Sistema de Nulidade do Código Processual Penal
- Súmula - STF603 de 17/10/1984
A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal do Júri.
- Penal
- Orientação Jurisprudencial - TST315 de 04/11/2015
(cancelada) - Res. 200/2015, DEJT divulgado em 29/10/2015, 3 e 4/11/2015.
- Súmula - TST246 de 21/11/2003
(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.
- Trabalhista
- Súmula - TST172 de 21/11/2003
(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. (ex-Prejulgado nº 52)...
- Trabalhista
- Súmula - TST304 de 21/11/2003
(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 e republicada DJ 25.11.2003) Os débitos trabalhistas das entidades sob intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos à correção monetária desde o vencimento até o pagamento, sem interrupção ou suspensão. Contudo, sobre esses débitos não incidem juros de mora.
- Trabalhista
- Súmula - TST309 de 21/11/2003
RR 3168/1989, Ac. 1ªT 38/1991 – Min. Fernando Vilar DJ 15.03.1991 – Decisão unânime RR 12096/1990, Ac. 1ªT 2983/1990 – Min. Cnéa Moreira DJ 22.02.1991 – Decisão unânime RR 7209/1988, Ac. 1ªT 1589/1990 – Min. Marco Aurélio Giacomini DJ 16.11.1990 – Decisão unânime RR 5404/1988, Ac. 2ªT 2102/1990 – Min. Ney Doyle DJ 22.03.1991 – Decisão unânime RR 299/1989, Ac. 2ªT 244/1990 – Min. Francisco Leocádio DJ 20.04.1990 – Decisão unânime RR 96/1989, Ac. 2ªT 2886/1989 – Min. José Ajuricaba da Costa e Silva DJ 15.12.1989 – Decisão unânime RR 3176/1989, Ac. 3ªT 718/1990 – Min. José Luiz Vasconcellos DJ 23....
- Trabalhista
- Súmula - TST301 de 21/11/2003
ERR 3871/1981, Ac. TP 007/1988 – Min. José Carlos da Fonseca – DJ 18.03.1988 – Decisão unânime RR 7244/1985, Ac. 1ªT 1483/1986 – Min. Luiz Philippe Vieira de Mello – DJ 08.08.1986 – Decisão por maioria RR 4711/1984, Ac. 1ªT 3217/1985 – Red. Min. José Ajuricaba da Costa e Silva – DJ 25.10.1985 – Decisão por maioria RR 5656/1983, Ac. 1ªT 1126/1985 – Min. Marco Aurélio M. de Farias Mello – DJ 31.05.1985 – Decisão por maioria RR 4676/1983, Ac. 1ªT 615/1985 – Min. Marco Aurélio M. de Farias Mello – DJ 26.04.1985 – Decisão por maioria RR 3963/1983, Ac. 1ªT 597/1985 – Min. Marco Aurélio M. de Farias Mello – DJ 26.04.1985 – Decisão...
- Trabalhista