“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Súmula - TST110 de 21/11/2003
(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
Orientação Jurisprudencial - TST386 de 23/05/2014
FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT.
Súmula - STF588 de 15/12/1976
Constituição Federal de 1967, art. 22, II; e art. 25, II. Emenda Constitucional nº 1/1969, art. 21, VI; e art. 24, II. Código Tributário Nacional de 1966, art. 63; e art. 71. Decreto-Lei nº 406/1968.
- Tributário
- Impostos de Competência da União Federal
Súmula - STF36 de 13/12/1963
Constituição Federal de 1946, art. 95, § 1º; art. 124; art. 187; art. 189, I; e art. 191, II, § 4º. Lei nº 1.711/1952, art. 176, I; art. 177; art. 187; e art. 252, II.
- Constitucional
Súmula - STF287 de 13/12/1963
Código de Processo Civil de 1939, art. 844, I, II; e art. 846. Lei nº 3.396/1958, art. 7º. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal de 1940, art. 171; e art. 190, § 1º, "c".
- Processo Civil
Súmula - STF401 de 03/04/1964
Código de Processo Civil de 1939, art. 853, § 1º. Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art. 702, § 1º; art. 894; § 2º, "b"; e art. 896, "a". Observação Veja Súmula 247 e Súmula 286.
- Trabalhista
Orientação Jurisprudencial - TST358 de 23/02/2016
SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. EMPREGADO. SERVIDOR PÚBLICO.
Súmula - TST63 de 21/11/2003
FUNDO DE GARANTIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de...
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Duração do Trabalho