“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

• Súmula - STF562 de 15/12/1976

  Código Civil de 1916, art. 159; art. 1541; e art. 1543.

  • Civil
• Súmula - STF688 de 24/09/2003

  Constituição Federal de 1988, art. 195, I; e art. 201, § 4º.

  • Previdenciário
  • Custeio da Seguridade Social
  • Conceituação e Princípios Constitucionais da Seguridade Social
• Súmula - STF499 de 03/12/1969

  Código Penal de 1940, art. 57, I; e art. 59, I.

  • Penal
• Súmula - STF656 de 24/09/2003

  Constituição Federal de 1988, art. 145, § 1º; e art. 156, II.

  • Constitucional
  • Tributação e Orçamento
• Súmula - STF254 de 13/12/1963

  Código de Processo Civil de 1939, art. 154; e art. 891.

  • Processo Civil
• Súmula - STF320 de 13/12/1963

  Código de Processo Civil de 1939, art. 26; e art. 823.

  • Processo Civil
  • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
• Súmula - STF351 de 13/12/1963

  Código de Processo Penal de 1941, art. 360; e art. 361.

  • Processo Penal
  • Citações e Intimações
  • Espécies de Citação
  • Citação Presumida ou Ficta
  • Citação por Edital
• Súmula - STF411 de 01/06/1964

  Lei nº 1.300/1950, art. 2º; e art. 15, X, XI.

  • Civil

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