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Súmula 254 - STF

Publicado por Supremo Tribunal Federal


**Enunciado** Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação. **Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 119. **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 154; e art. 891. **Precedentes** RE 31229 EI Publicação: DJ de 25/07/1963 AI 25679 Publicações: DJ de 26/04/1962 RTJ 22/156 RE 38465 EDv Publicação: DJ de 02/04/1962 RE 14768 EI Publicação: DJ de 23/04/1953 RE 13526 Publicação: DJ de 28/12/1950