“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Jurisprudência - STM70.014.604.620.197.000.000 de 11/03/2020
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INCOMPATIBILIDADE PARA O OFICIALATO. 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE. 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,CONCUSSÃO.
Jurisprudência - STM70.000.678.620.197.000.000 de 01/10/2019
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO. 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO.
Jurisprudência - STM70.009.335.520.237.000.000 de 25/06/2024
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO. 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO.
Jurisprudência - STM70.003.929.020.217.000.000 de 16/11/2021
APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. TRÁFICO, POSSE OU USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE EM LOCAL SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. ART. 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO DEFENSIVO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PEQUENA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. NÃO APLICAÇÃO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. NÃO PROVIMENTO DO APELO. UNANIMIDADE. RECURSO MINISTERIAL. PENA-BASE. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. MAJORAÇÃO. ACOLHIMENTO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. APLICAÇÃO. ART. 84 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. RE...
Jurisprudência - STM70.010.181.720.187.000.000 de 07/08/2020
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. OFICIAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL. QUESTÕES DE ORDEM e PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. NÃO JUSTIFICADO. CONDUTA IRREGULAR e VIOLAÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. INCAPACIDADE PARA PERMANECER NO SERVIÇO ATIVO. REFORMA COMPULSÓRIA. DECISÃO POR MAIORIA. I - Os requerimentos defensivos de manifestação monocrática por parte do Ministro-Relator acerca do sobrestamento dos autos, com base no art. 160, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), e de oitiva do Justificante antes da inclusã...
Jurisprudência - STM70.006.928.620.207.000.000 de 15/04/2021
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO. 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO.
Jurisprudência - STM70.003.209.820.247.000.000 de 04/12/2024
DIREITO PENAL MILITAR. APELAÇÃO. DPU. ENTORPECENTE. ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM). INTOLERÂNCIA. TESES DEFENSIVAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CRIME IMPOSSÍVEL. ÍNFIMA QUANTIDADE DE DROGA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CADEIA DE CUSTÓDIA. QUANTIDADE IMPRECISA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. INCOLUMIDADE PÚBLICA. LEIS Nº 9.099/1995 e 11.343/2006. PENAS ALTERNATIVAS. CÓDIGO PENAL COMUM (CP). DIREITO PENAL MILITAR. ESPECIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. ARTS. 202 OU 291, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CPM. DESPROPORCIONALIDADE DA PENA. PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO. BIS IN IDEM. PREQUESTIONAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. SEGUR...
Jurisprudência - STM70.004.632.920.207.000.000 de 07/04/2021
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA ,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.