“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Jurisprudência - STM70.005.149.820.247.000.000 de 12/03/2025
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO. 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO. 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE. 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO. 8) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Súmula - TCU112 de 25/11/1976
regularidade das contas de pessoas ou entidades sob a sua jurisdição, compete verificar a observância dos limites de vencimento ou remuneração de pessoal em atividade, em face das disposições legais e regulamentares pertinentes. Fundamento Legal Constituição, arts. 70, §§ 1º a 5º, e 72, §§ 4º e 5º Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, art. 31, I, II, IV...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
Súmula - TCU150 de 11/12/1979
Fundamento Legal Constituição, art. 72, § 7º (Emendas nº 1, de 17/10/69, e nº 7, de 13/04/77) Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II Lei nº 1.711, de 28/10/52, art. 242 Resolução do TCU nº 187, de 28/06/77, "in" DOU de 01/07/77, págs. 8.291 e 8.292 Decreto nº 61.784, de 28/11/67, art. 6º...
- Previdenciário
Orientação Jurisprudencial - TST296 de 11/08/2003
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE.
Súmula - TCU111 de 25/11/1976
Fundamento Legal Constituição, arts. 70, §§ 1º a 4º, e 71, I Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 1º, 28, 31 e 38 Decreto-lei nº 200, de 25/02/67, arts. 3º, 19, 22, I, 23, II e § 2º, e 30, §§ 1º a 4º Lei nº 6.223, de 14/07/75, arts. 1º e 2º, parágrafo único...
- Administrativo
Orientação Jurisprudencial - TST376 de 22/04/2010
DEJT divulgado em 19, 20 e 22/4/2010...
Jurisprudência - STM70.001.396.820.227.000.000 de 14/04/2023
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO. 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO.
Informativo - STF851 de 19/12/2016
Furto qualificado e causa de aumento de pena - 2...