Orientação Jurisprudencial TST 296/SDI1 de 11 de agosto de 2003
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE.
Observação
DJ 11/8/2003
Tese
Sendo regulamentada a profissão de auxiliar de enfermagem, cujo exercício pressupõe habilitação técnica, realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem, impossível a equiparação salarial do simples atendente com o auxiliar de enfermagem.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CRIADA