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sequestro e cárcere privado qualificado” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico

    de direito público (autarquia, fundação pública de direito público e associação pública) ou de direito privado (empresa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoIndivisibilidade

    pela indivisibilidade e extensão dos efeitos da renúncia aos querelados, tácita ou expressa, e não poderá aditar a queixa...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoViolação de direito autoral

    previsto na Lei n. 9.610, ou quando se tratar de cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado...

    • Penal
    • Crimes contra a propriedade imaterial
    • Crimes contra a propriedade intelectual
    • Violação de direito autoral
  • ConceitoExtraordinária

    A legitimidade extraordinária ocorre nos casos da ação penal privada, no qual se transfere a legitimidade do Ministério...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Extraordinária
  • ConceitoIncidentes sobre a receita de concursos de prognósticos

    especial (art. 26 da Lei n. 8.212/1991).Para concursos promovidos por entidades privadas, como corridas, bingos e sorteios...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos
  • ConceitoRepresentante Legal

    também na capacidade de oferecer a ação penal privada.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Representante Legal
  • ConceitoIndisponível

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Indisponível
  • ConceitoLesão corporal gravissíma

    A possibilidade de realização de cirurgia plástica não afasta a incidência da qualificadora.- Aborto: Trata-se de hipótese...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal gravissíma