Lesão corporal seguida de morte

Conceito

No parágrafo 3º do art. 129 do Código Penal, a legislação estabelece a incidência de uma qualificadora quando a lesão é seguida de morte. Trata-se de uma conduta preterdolosa, em que o agente busca apenas o resultado lesão.

Caso haja dolo no resultado morte, o agente responderá pelo tipo de homicídio.

É necessária a verificação do nexo de causalidade entre a lesão e a morte para a imputação da qualificadora.

Referências principais

• BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
• SOUZA, Luciano Anderson de (coord). Código Penal comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.