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senado federal” em Conceitos

  • ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra

    maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria: maior reprovabilidade da conduta, sendo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Disposições comuns dos crimes contra a honra
  • ConceitoAbuso de direito

    correto falar em abuso no exercício do direito”.Em outros termos, o direito tem sempre uma finalidade, um bem jurídico sendo...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
  • ConceitoTráfico minorado

    O Senado Federal, através da Resolução n. 5 de 2012, suspendeu a execução da expressão “vedada a conversão em penas restritivas...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico minorado
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    individual daqueles envolvidos no seu exercício (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoResolução de Disputas

    individual daqueles envolvidos no seu exercício (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas
  • ConceitoNacionalidade derivada

    nacionalidade derivada, também chamada de secundária, é aquela que se adquire por ato voluntário do indivíduo e/ou do Estado...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoPolítica Tarifária

    fica claro que o norte da atividade administrativa é a supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoAtos jurídicos lato sensu

    Ato jurídico em sentido lato é um acontecimento intencional gerado a partir de uma conduta humana ou da sua manifestação...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
    • Atos jurídicos lato sensu