“senado federal” em Conceitos

ConceitoLesão corporal gravissíma
Incapacidade permanente para o trabalho: Há dissidência doutrinária acerca do entendimento do significado de trabalho, sendo...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Lesões corporais
- Lesão corporal gravissíma
ConceitoFurto simples
O crime é material, sendo cabível a conduta tentada.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Furto
- Furto simples
ConceitoPensão por morte
que o beneficiário, ao receber mais de um benefício previdenciário, só poderá acumular integralmente o de maior valor, sendo...
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social
- Planos de benefícios da previdência social
- Benefícios
- Pensão por morte
ConceitoGarantia a não autoincriminação
permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado".
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio da ampla defesa
- Garantia a não autoincriminação
ConceitoObrigação de restituir
Não necessariamente a obrigação de dar será devida pelo proprietário que deverá transferir a sua propriedade ao credor, sendo...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Obrigações simples
- Obrigação de dar
- Obrigação de restituir
ConceitoRequisitos
requisitos os mesmos atinentes aos negócios jurídicos bilaterais.Não há forma especial para sua proposição ou aceitação, sendo...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Transmissão das obrigações
- Assunção de dívida
- Requisitos
ConceitoRequisitos
requisitos os mesmos atinentes aos negócios jurídicos bilaterais.Não há forma especial para sua proposição ou aceitação, sendo...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Transmissão das obrigações
- Cessão de crédito
- Requisitos
ConceitoRegistro não autorizado da intimidade sexual
O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Exposição da intimidade sexual
- Registro não autorizado da intimidade sexual