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seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços” em Conceitos

  • ConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento

    depende apenas da maioria dos votos dos parlamentares presentes na sessão para sua aprovação.Votado o projeto de lei - e...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoDisposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis

    Vol 4. 12ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2018.- SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
  • ConceitoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino

    A ordem econômica na Constituição de 1988. 19. ed., São Paulo: Malheiros, 2018.- LENZA, Pedro.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Aplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino
  • ConceitoCláusulas

    das instalações, dos equipamentos, dos métodos e práticas de execução do serviço, bem como a indicação dos órgãos competentes...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas
  • ConceitoReversão

    Pública, bem como entrega todos os bens vinculados à concessão e que são essenciais à prestação do serviço público, de modo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão
  • ConceitoCaducidade

    erros e retomada da prestação do serviço público nos exatos termos do contrato.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Caducidade
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    Podemos entender a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação
  • ConceitoEncampação

    Para Di Pietro (2022), a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação