Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis

Conceito

No Capítulo VII, intitulado “Disposições gerais", estão elencadas disposições que incidem sobre os crimes contra a dignidade sexual previstos nos artigos 213 a 234 do Código Penal. O presente capítulo é composto pelos seguintes pontos:

• Majorantes.
• Segredo de justiça.

Referências principais

• BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 4. 12ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2018.
• SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
• NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito. Parte especial: art. 213 a 361 do código penal. Vol 3. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

Autoria

• Gabriela Borges - USFC
• Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)