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seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços” em Conceitos

  • ConceitoConselho da república e conselho de defesa nacional

    Deputados.- O Presidente do Senado Federal.- Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados.- Os líderes da...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Conselho da república e conselho de defesa nacional
  • ConceitoConvocação de ministros e outras autoridades

    Trata-se, pois, de um desdobramento dos poderes de investigação e controle concedidos ao Poder Legislativo, em reforço à...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Convocação de ministros e outras autoridades
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    Ato contínuo, a medida provisória será apreciada pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado.A medida provisória...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    participação dos Poderes Executivo e Legislativos, diz-se tratar-se de ato normativo complexo.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoContrato de Concessão

    a prestação do serviço público pode ser concedida a um particular, desde que estes se consagrem vencedores da respectiva...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
  • ConceitoExtinção da Concessão

    prestação dos serviços, continuarão sendo com o particular.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
  • ConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitação

    Assim, a proposta apresentada deverá prever um preço, o qual será analisado e, à luz da relação custo-benefício e das especificidades...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Preço da Proposta Vencedora da Licitação
  • ConceitoManutenção da qualidade de segurado

    seus beneficiários seguem podendo usufruir dos benefícios da Previdência Social, mesmo deixando de contribuir financeiramente...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Beneficiários
    • Manutenção da qualidade de segurado