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seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços” em Conceitos

  • ConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério público

    Vale destacar que a irredutibilidade atinge o caráter nominal da remuneração dos procuradores e promotores, não valendo,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Garantias e vedações dos membros do ministério público
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais

    a prestação de serviços de saúde seja, obrigatoriamente, um dever estatal, a iniciativa privada pode participar de forma...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais
  • ConceitoParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis

    a inclusão do assistido na vida comunitária e no seio social, garantindo-lhe atendimento às suas necessidades mais básicas...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
    • Participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis
  • ConceitoIntervenção

    à Administração Pública o direito de intervir na prestação do serviço público sempre que o contrato não estiver sendo adimplido...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoConcessionária

    nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Conquanto a prestação de um serviço público seja matéria...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoPolítica Tarifária

    de parceria.Quanto ao custeio/remuneração dos serviços públicos, tem-se que, em alguns casos, seus cursos derivam diretamente...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoCritérios

    8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Dentro de uma ótica administrativa descentralizada, os serviços...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
  • ConceitoReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivos

    Pública, com vistas à prestação do serviço da forma mais eficiente e adequada possível.Isto posto, a Lei nº 8.987/1.995,...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivos