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seletividade e distributividade na prestação dos benefícios” em Conceitos

  • ConceitoSequestro e cárcere privado qualificado

    Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.- SOUZA, Luciano Anderson de (coord).

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Sequestro e cárcere privado
    • Sequestro e cárcere privado qualificado
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    da CF) no curso dos procedimentos necessários à contratação com a Administração Pública.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro dos limites e fins estipulados por lei.A fim de permitir...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde;(vi) Participação da iniciativa privada na assistência...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoPrincípio da vulnerabilidade e sua aplicação

    na construção de uma sociedade igualitária e justa (arts. 1º, III e IV, e 170), preocupação esta que também orienta a legislação...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
    • Princípio da vulnerabilidade e sua aplicação
  • ConceitoAcepção e alcance

    alheio à realidade dos fatos e/ou dos anseios dos litigantes.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Acepção e alcance
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    traz a regra da anualidade em matéria eleitoral, ao determinar que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    direitos políticos; (iii) o alistamento eleitoral; (iv) o domicílio eleitoral na circunscrição; (v) a filiação partidária...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores