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seletividade e distributividade na prestação dos benefícios” em Conceitos

  • ConceitoCompetências exclusivas

    da República no curso do processo legislativo, seja na sanção/veto do projeto de lei, seja na promulgação do ato normativo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoEspécies normativas

    atos normativos previstos na Constituição Federal, cada qual com suas especificidades e peculiar processo legislativo (art...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoCompetências privativas

    limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.- Suspender...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoIntervenção da união dos estados

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoFatos naturais

    Fatos naturais ou fatos jurídicos em sentido estrito são acontecimentos naturais que reverberam na esfera jurídica...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos naturais
  • ConceitoFatos humanos

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
  • ConceitoAdvocacia pública

    E é justamente por ter um papel que ultrapassa as barreiras da defesa pura E simples dos interesses daquele ente político...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública