“seguridade social” em Decisões
- Jurisprudência - STF1455643 de 29/09/2023
1274 - Constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidade pago pela Previdência Social.
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Previdência Social
- Jurisprudência - STF576967 de 21/10/2020
ALCANCE, EXPRESSÃO, FOLHA DE SALÁRIO, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. NATUREZA JURÍDICA, ADICIONAL DE FÉRIAS, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. SALÁRIO-MATERNIDADE, NATUREZA JURÍDICA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, NOVIDADE, FONTE DE CUSTEIO, SEGURIDADE SOCIAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, RECEPÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INTERVALO DE TEMPO, MOMENTO ANTERIOR, HORA EXTRA, MULHER. ESTABILIDADE, EMPREGADA GESTANTE, IRRELEVÂNCIA, CONHECIMENTO, EMPREGADOR. REMARCAÇÃO, PROVA (CONCURSO PÚBLICO), APTIDÃO FÍSICA, GESTANTE. INEXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, CONTROVÉRSIA, COBR...
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- Previdência Social
- Jurisprudência - STF626837 de 01/02/2018
EMENDA CONSTITUCIONAL 20 DE 1998, AMPLIAÇÃO, FONTE DE CUSTEIO, SEGURIDADE SOCIAL. CORRELAÇÃO, DEFINIÇÃO JURÍDICA, AGENTE POLÍTICO, AGENTE PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: SEGURIDADE SOCIAL, PRINCÍPIO DA EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO, PRINCÍPIO, DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. EDSON FACHIN: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EQUIPARAÇÃO, PODER PÚBLICO, EMPRESA. STF, DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE, RESOLUÇÃO, SENADO FEDERAL. SUBSÍDIO, PARLAMENTAR, NATUREZA JURÍDICA, CONTRAPRESTAÇÃO, TRABALHO. ...
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- Jurisprudência - STF1072485 de 02/10/2020
FÉRIAS – ACRÉSCIMO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – INCIDÊNCIA. É legítima a incidência de contribuição SOCIAL, a cargo do empregador, sobre os valores pagos ao empregado a título de terço constitucional de férias gozadas.
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- Jurisprudência - STF761263 de 26/06/2020
EQUIPARAÇÃO, RECEITA BRUTA, FATURAMENTO, DEFINIÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INCIDÊNCIA, PIS, COFINS. DESNECESSIDADE, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, FONTE DE CUSTEIO, SEGURIDADE SOCIAL, RECEITA BRUTA, CONTRIBUINTE. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. DIAS TOFFOLI: DEFINIÇÃO, RESULTADO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALCANCE, RECEITA BRUTA, PROVENIÊNCIA, COMERCIALIZAÇÃO, PREVISÃO, ARTIGO, LEI. BASE DE CÁLCULO, RESULTADO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, AUSÊNCIA, EXCLUSIVIDADE, SEGURADO ESPECIAL, POSSIBILIDADE, EXTENSÃO, EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. - VOTO VENCIDO, MIN. EDSON FACHIN: PODER DE T...
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- Jurisprudência - STF875958 de 11/02/2022
RECTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS RECTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS RECDO.(A/S) : ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIAS - ASMEGO ADV.(A/S) : CLARITO PEREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : DYOGO CROSARA ADV.(A/S) : FELIPE CARDOSO ARAÚJO NEIVA ADV.(A/S) : LAURA CARVALHO AM. CURIAE. : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AM. CURIAE. : ESTADO DO ACRE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE AM. CURIAE. : ESTADO DO AMAPÁ ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DOA ESTADO DO AMAPÁ AM. CURIAE. : ESTADO DA BAHIA ADV.(A/S) : PROCU...
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- Jurisprudência - STF593068 de 22/03/2019
ÁVILA, Humberto. Revista Dialética de Direito Tributário. n. 107, p. 96. BARROSO, Luís Roberto. Constitucionalidade e Legitimidade da Reforma da Previdência – ascensão e queda de um regime de erros e privilégios. In: MODESTO, Paulo (Org.). Reforma da Previdência – análise e crítica da emenda constitucional n° 41/2003 (doutrina, pareceres e normas selecionadas). Belo Horizonte: Forúm, 2003. p. 136-137, e 144. CAMPOS, Francisco. Direito Administrativo. v. 2, p. 130-131. GODOI, Marciano Seabra de (Coords.). Solidariedade social e Tributação. São Paulo: Dialética, 2005. p. 111-112, e 155. MODESTO, Paulo. Reforma da Previdência e Regime J...
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- Jurisprudência - STF594435 de 03/09/2018
COMPETÊNCIA – COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. Compete à Justiça comum o julgamento de conflito a envolver a incidência de contribuição previdenciária sobre complementação de proventos de aposentadoria.
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