“seguridade social” em Decisões
- Jurisprudência - STF1276977 de 13/04/2023
FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. EDSON FACHIN: REGRA DE TRANSIÇÃO, FUNDAMENTO, GARANTIA, SEGURANÇA JURÍDICA, PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA, REDUÇÃO, DANO, EXPECTATIVA DE DIREITO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. RICARDO LEWANDOWSKI: DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, DIREITO SOCIAL, SEGUNDA GERAÇÃO. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL. - VOTO VENCIDO, MIN. NUNES MARQUES: CONTROLE DIFUSO, ÓRGÃO FRACIONÁRIO, RESERVA DO PLENÁRIO, SÚMULA VINCULANTE. VEDAÇÃO, AUMENTO, VENCIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO, FUNDAMENTO, PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, INCORPORAÇÃO, TEXTO CONSTITUCIONAL, LEI IMPU...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF791961 de 19/08/2020
ARAGÃO, João Carlos Medeiros de. Choque entre direitos fundamentais. Consenso ou controvérsia? Revista de informação legislativa, v. 48, n. 189, p. 259-268, jan./mar. 2011. Disponível: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/48/189/ril_v48_n189_p259. IBRAHIM, Fábio Zambite. Curso de direito previdenciário. 23. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2018. p. 619. LADENTH, Adriane Bramante de Castro. Aposentadoria especial: teoria e prática. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2016. p. 34. LEITÃO, André Studart. Aposentadoria especial: doutrina e jurisprudência. 2. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2013. p. 183-184 e 190. LIMA, Cristiane Queiroz Barbeiro. Apose...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1014286 de 24/09/2020
FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: SERVIDOR PÚBLICO, REGIME PREVIDENCIÁRIO, CARÁTER CONTRIBUTIVO, SOLIDARIEDADE. - VOTO VENCIDO, MIN. LUIZ FUX: EQUILÍBRIO ATUARIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEIO, INDISPENSABILIDADE, ASSEGURAMENTO, BENEFÍCIO, FUTURO. AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE INJUNÇÃO, RECONHECIMENTO, AVERBAÇÃO, CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR PÚBLICO, ATIVIDADE INSALUBRE. CONVERSÃO, TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO COMUM, ADMISSIBILIDADE, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), VEDAÇÃO, ÂMBITO, SERVIÇO PÚBLICO, IMPOSSIBILIDADE, TEMPO DE S...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1170204 de 12/03/2019
É infraconstitucional e fundada na análise de fatos e provas, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia atinente à aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte. 1028 - Aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte....
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1211446 de 19/11/2019
DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. São Paulo: Martins Fontes, 2006. p. 26. ______. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2010. p. 419. FACHIN, Luiz Edson. Direito de Família: elementos críticos à luz do novo código civil brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 17-18. HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Ed. 34, 2003. p. 216. TAYLOR, Charles. 1994. The politics of recognition. In: TAYLOR, Charles. Multiculturalism: examining the politics of recognition. Ed. Amy Gutmann. Princeton, New Jersey: Princeton Unive...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1285845 de 07/05/2021
1135 - Inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF642890 de 26/10/2022
A Portaria n. 931/2005 do Ministério da Defesa, que alterou a fórmula de cálculo do auxílio-invalidez para os servidores militares, está em harmonia com os princípios da legalidade e da irredutibilidade de vencimentos. 465 - Alteração da fórmula do cálculo do auxílio-invalidez para os servidores militares.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1427037 de 14/08/2024
É infraconstitucional a controvérsia sobre a restituição de contribuições previdenciárias incidentes após o 90º dia de pedido de aposentadoria de servidor público. 1312 - Possibilidade de restituição de contribuições previdenciárias cobradas de servidor público, em razão de demora da Administração em examinar o seu pedido de aposentadoria.
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social