Busca AIConceitosTodas as Áreas“segurança e da medicina do trabalho” em ConceitosConceitoCondições de elegibilidadeA Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto, sendo que aquele não se...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosCondições de elegibilidadeConceitoCláusula de desempenhoO § 3º do art. 17 da CF/1988, com as alterações da Emenda Constitucional n. 97/2017, trouxe novos parâmetros para...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisPartidos políticosCláusula de desempenhoConceitoEstelionatoO crime de estelionato se encontra previsto no artigo 171 do Código Penal e consiste na ação de “obter, para si...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesEstelionatoConceitoExtorsão indiretaJá na conduta de receber, o crime é material, e consuma-se com o recebimento da documentação.PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão indiretaConceitoRoubo simplesda coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada".PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoRoubo simplesConceitoExtorsão simplesConforme Súmula n. 96 do STJ, “o crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida", ou seja...PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão simplesConceitoHipóteseslei;III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípiosHipótesesConceitoRegime próprio de previdência socialpúblicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal estão...ConstitucionalOrganização do estadoServidores públicosRegime próprio de previdência social1...727374...109