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segredo de justiça” em Conceitos

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    verdadeiro meio de busca por Justiça e pela efetiva realização de direitos e garantias fundamentais.

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  • ConceitoDívidas pecuniárias

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    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
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  • ConceitoDiferença entre prescrição e decadência

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    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
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  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

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    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas