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ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;- Cálculo dos benefícios considerando-se os...
g) salário-maternidade;h) auxílio-acidente;II - quanto ao dependentea) pensão por morte;b) auxílio-reclusão;III - quanto...
mínimo (art. 52, CLT).
a ser pago ao trabalhador, não ultrapassando 30% do salário.
fixação judicial do período de férias (art. 137, § 1º, CLT), podendo, ainda, requerer a fixação de pena diária de 5% do salário...
s e sua efetivação no campo prático, pretendendo, enquanto técnica de proteção social, prover a quem precisa o mínimo...
Isso porque, o instituto do bem de família está ligado à garantia do patrimônio mínimo para uma existência digna.
a Consolidação das Leis do Trabalho, em suas diversas e pormenorizadas previsões, garante ao trabalhador um patamar mínimo...