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salário inferior ao mínimo” em Conceitos

  • ConceitoDescontos de horas

    a ser pago ao trabalhador, não ultrapassando 30% do salário.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Descontos de horas
  • ConceitoDireito adquirido

    fixação judicial do período de férias (art. 137, § 1º, CLT), podendo, ainda, requerer a fixação de pena diária de 5% do salário...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Direito adquirido
  • ConceitoPrevidência social

    s e sua efetivação no campo prático, pretendendo, enquanto técnica de proteção social, prover a quem precisa o mínimo...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoBem de família legal

    Introdução ao direito civil. 22ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2019.- GONÇALVES, Carlos Roberto.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicial

    previdenciária, inclusive acessórios; ou II - o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Causa de extinção da punibilidade e perdão judicial
  • ConceitoAusência não consideradas faltas

    trabalhador um patamar mínimo de condições de trabalho dignas e adequadas.O direito à fruição de férias anuais e remuneradas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
    • Ausência não consideradas faltas
  • ConceitoObjetivos da assistência social

    mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Objetivos da assistência social
  • ConceitoRetratação

    Deve ser cabal, irrestrita e anterior à sentença e possui reflexo apenas na esfera penal.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Retratação