Retratação

Conceito

A retratação é uma causa de extinção da punibilidade cabível aos delitos de calúnia e difamação. Deve ser cabal, irrestrita e anterior à sentença e possui reflexo apenas na esfera penal. Independe da aceitação do ofendido.

Referências principais

  • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
  • SOUZA, Luciano Anderson de (coord). Código Penal comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

Autoria

  • Gabriela Borges - USFC
  • Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)
Remissões - Leis