Crimes contra a honra

Conceito

No Capítulo V, intitulado “Dos crimes contra a honra", estão elencadas as condutas que causam dano à honra subjetiva e objetiva dos indivíduos. A honra é um valor imaterial, que encontra guarida no art. 5º, X, da Constituição Federal de 1988 e no art. 11 do Pacto de São José da Costa Rica. O presente capítulo é composto pelos seguintes delitos:

  • Calúnia.
  • Injúria.
  • Difamação.

Com a popularização da internet na sociedade de informação, ocorre uma maior exposição da honra e uma maior potencialidade de lesão a este bem jurídico.

A honra, tanto objetiva quanto subjetiva, é um bem disponível, de forma que a ação será de iniciativa privada e o consentimento do ofendido afasta a ilicitude da conduta.

Referências principais

  • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
  • SOUZA, Luciano Anderson de (coord). Código Penal comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

Autoria

  • Gabriela Borges - USFC
  • Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)
Remissões - Leis