“súmulas” em Decisões
- Súmula - TST406 de 24/08/2005
AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSÓRCIO. NECESSÁRIO NO PÓLO PASSIVO E FACULTATIVO NO ATIVO. INEXISTENTE QUANTO AOS SUBSTITUÍDOS PELO SINDICATO (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 82 e 110 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005...
- Processo Civil
- Súmula - TST407 de 26/04/2016
AÇÃO RESCISÓRIA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PREVISTA NO ART. 967, III, “A”, “B” E “C” DO CPC DE 2015. ART. 487, III, "A" E "B", DO CPC DE 1973. HIPÓTESES MERAMENTE EXEMPLIFICATIVAS (nova redação em decorrência do CPC de 2015) – R...
- Processo Civil
- Súmula - TST41 de 21/11/2003
QUITAÇÃO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A quitação, nas hipóteses dos §§ 1º e 2º do art. 477 da CLT concerne exclusivamente aos valores discriminados no documento respectivo. Histórico: Revista pela Súmula nº 330 - Res....
- Trabalhista
- Súmula - TST414 de 25/04/2017
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25.04.2017I – A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela...
- Processo Civil
- Tutela Provisória
- Hipóteses de Cabimento
- Tutela de urgência
- Súmula - TST409 de 24/08/2005
AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. TOTAL OU PARCIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XXIX, DA CF/1988. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 119 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 Não procede ação re...
- Trabalhista
- Súmula - TST369 de 14/09/2012
Dirigente Sindical. Estabilidade Provisória (Redação do item I alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012 – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012) I É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente s...
- Trabalhista
- Sindicatos
- Organização Sindical
- Instituição Sindical
- Súmula - TST370 de 25/04/2005
MÉDICO E ENGENHEIRO. JORNADA DE TRABALHO. LEIS NºS 3.999/1961 E 4.950-A/1966 (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 39 e 53 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Tendo em vista que as Leis nº 3.999/1961 e 4.950-A/1966 não es...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
- Súmula - TST366 de 18/05/2015
Cartão de ponto. Registro. Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho (Nova redação – Res. 197/2015 – DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de...
- Trabalhista