“súmulas” em Decisões
- Súmula - TST296 de 25/04/2005
Recurso. Divergência Jurisprudencial. Especificidade (Incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 37 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) I A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhe...
- Trabalhista
- Súmula - TST319 de 21/11/2003
Reajustes Salariais ("Gatilhos"). Aplicação aos Servidores Públicos Contratados sob a Égide da Legislação Trabalhista (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Aplicam-se aos servidores públicos, contratados sob o regime da CLT, os reajust...
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- Súmula - TST321 de 05/07/2005
Decisão Administrativa. Recurso (Cancelada – Res. 135/2005, DJ 05.07.2005) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em processo administrativo, cabe recurso para o Tribunal Superior do Trabalho tão-somente para o exame da leg...
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- Súmula - TST324 de 25/04/2005
Horas "in itinere". Enunciado nº 90. Insuficiência de Transporte Público (Cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 90 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) A mera insuficiência de transporte público não enseja o...
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- Súmula - TST317 de 21/11/2003
URP de Fevereiro/1989. Lei nº 7.730/1989 (Plano Verão) (Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A correção salarial da URP de fevereiro de 1989, de 26,05% (vinte e seis vírgula zero cinco por cento), já constituía direito adq...
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- Súmula - TST320 de 21/11/2003
Horas "in itinere". Obrigatoriedade de Cômputo na Jornada de Trabalho (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não...
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- Súmula - TST291 de 31/05/2011
Horas Extras. Habitualidade. Supressão. Indenização (Nova redação em decorrência do julgamento do processo TST-IUJERR 10700-45.2007.5.22.0101 – Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011) A supressão total ou parcial, pelo empregador, d...
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- Súmula - TST318 de 21/11/2003
Diárias. Base de Cálculo para sua Integração no Salário (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Tratando-se de empregado mensalista, a integração das diárias no salário deve ser feita tomando-se por base o salário mensal por ele percebid...
- Trabalhista