“súmulas” em Decisões
- Súmula - TST250 de 21/11/2003
Plano de Classificação. Parcelas Antigüidade e Desempenho. Aglutinação ao Salário (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Lícita é a incorporação ao salário-base das parcelas pagas a título de antigüidade e desempenho, quando não há pr...
- Trabalhista
- Súmula - TST297 de 21/11/2003
Prequestionamento. Oportunidade. Configuração (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) I Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II Incumbe à p...
- Processo Civil
- Súmula - TST294 de 21/11/2003
Prescrição. Alteração Contratual. Trabalhador Urbano (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o dire...
- Trabalhista
- Súmula - TST299 de 26/08/2016
Ação Rescisória. Decisão Rescindenda. Trânsito em Julgado. Comprovação. Efeitos (Nova redação do item II em decorrência do CPC de 2015 – Res. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.08.2016) I É indispensável ao processamento da ação rescisóri...
- Processo Civil
- Súmula - TST302 de 21/11/2003
Processo administrativo (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Não cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho contra decisão em processo administrativo proferida por Tribunal Regional do Trabalho, ainda que nele seja interessado ma...
- Administrativo
- Processo Administrativo
- Súmula - TST308 de 25/04/2005
Prescrição Qüinqüenal (Incorporada à Orientação Jurisprudencial nº 204 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) I – Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatame...
- Trabalhista
- Súmula - TST313 de 21/11/2003
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROPORCIONALIDADE. BANESPA (mantida) Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A complementação de aposentadoria, prevista no art. 106, e seus parágrafos, do regulamento de pessoal editado em 1965, só é integral para o...
- Previdenciário
- Súmula - TST30 de 21/11/2003
Intimação da Sentença (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Quando não juntada a ata ao processo em 48 horas, contadas da audiência de julgamento (art. 851, §2º, da CLT), o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber...
- Trabalhista