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Súmula 294 - TST
PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO
CONTRATUAL. TRABALHADOR URBANO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e
21.11.2003
Tratando-se de ação
que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente
de alteração do pactuado, a prescrição é
total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado
por preceito de lei.
Precedente:
IUJ-RR 6928/1986, Ac. TP 556/1989
- Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
DJ 19.05.1989 - Decisão
por maioria
Histórico:
Redação original (cancelamento
das Súmulas nºs 168 e 198) - Res. 4/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989