“súmulas” em Decisões
- Súmula - TST209 de 21/11/2003
Cargo em comissão. Reversão (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A reversão do empregado ao cargo efetivo implica a perda das vantagens salariais inerentes ao cargo em comissão, salvo se nele houver permanecido 10 (dez) o...
- Trabalhista
- Súmula - TST226 de 21/11/2003
Bancário. Gratificação por Tempo de Serviço. Integração no Cálculo das Horas Extras (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras. Precedentes RR 7507/1983, Ac. 1ªT 4449/1...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
- Súmula - TST229 de 21/11/2003
Sobreaviso. Eletricitários (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Por aplicação analógica do art. 244, § 2º, da CLT, as horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à base de 1/3 sobre a totalidade das parcelas de naturez...
- Trabalhista
- Súmula - TST220 de 21/11/2003
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/1970, são devidos os honorários advocatícios, ainda que o sindicato figure como substituto proc...
- Processo Civil
- Súmula - TST232 de 25/04/2005
Bancário. Cargo de Confiança. Jornada. Horas Extras (Cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 102 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) O bancário sujeito à regra do art. 224, § 2º, da CLT cumpre jornada de traba...
- Trabalhista
- Súmula - TST230 de 21/11/2003
Aviso Prévio. Substituição pelo Pagamento das Horas Reduzidas da Jornada de Trabalho (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas cor...
- Trabalhista
- Súmula - TST207 de 23/04/2012
Conflitos de leis trabalhistas no espaço. Princípio da "lex loci executionis" (cancelada) – Res. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por...
- Trabalhista
- Súmula - TST23 de 21/11/2003
Recurso (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos....
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Recursos
- Recursos em espécie