“súmulas” em Decisões
- Súmula - TST412 de 25/04/2017
AÇÃO RESCISÓRIA. REGÊNCIA PELO CPC DE 1973. SENTENÇA DE MÉRITO. QUESTÃO PROCESSUAL (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25.04.2017 Sob a égide do CPC de 1973, pode uma questão processual ser...
- Processo Civil
- Súmula - TST423 de 13/10/2006
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1) Res. 139/2006 – DJ 10, 11 e 13.10.2006) Estabelecida jornada superior a seis...
- Trabalhista
- Súmula - TST421 de 26/04/2016
EMBARGOS de DECLARAção. CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO art. 932 do cpc de 2015. ART. 557 DO CPC de 1973. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016 I – Cabem embargos d...
- Processo Civil
- Súmula - TST413 de 03/06/2016
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DE MÉRITO. VIOLAÇÃO DO ART. 896,"A", DA CLT (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016 É incabível ação rescisória, por violação do art. 896, "a", da CLT, contra...
- Trabalhista
- Súmula - TST425 de 30/04/2010
JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE. Res. 165/2010, DEJT divulgado em 30.04.2010 e 03 e 04.05.2010 O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não...
- Trabalhista
- Súmula - TST429 de 31/05/2011
TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo...
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Duração do Trabalho
- Súmula - TST42 de 21/11/2003
RECURSO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Não ensejam o conhecimento de revista ou de embargos decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Pleno. Histórico: Revista pela Súmula nº 333 - Res. 25/1994,...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Súmula - TST447 de 17/12/2013
SÚMULA Nº 447 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERMANÊNCIAA BORDO DURANTE O ABASTECIMENTO DA AERONAVE. INDEVIDO. Res. 193/2013, DEJT divulgado em 13, 16 e 17.12.2013Os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no...
- Trabalhista