“súmulas” em Decisões
- Súmula - TST327 de 31/05/2011
Complementação de Aposentadoria. Diferenças. Prescrição Parcial (Nova redação – Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011) A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo s...
- Previdenciário
- Súmula - TST333 de 27/02/2009
Recursos de Revista. Conhecimento (Alterada – Res. 155/2009, DEJT 26 e 27.02.2009 e 02.03.2009) Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Precedente MA 549349...
- Trabalhista
- Súmula - TST33 de 21/11/2003
Mandado de Segurança. Decisão Judicial Transitada em Julgado (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Não cabe mandado de segurança de decisão judicial transitada em julgado. Precedentes ROMS 111/1970, Ac. TP 755/1970 – Min. Raimundo de...
- Processo Civil
- Súmula - TST32 de 21/11/2003
Abandono de Emprego (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo d...
- Trabalhista
- Súmula - TST325 de 25/04/2005
Horas "in itinere". Enunciado nº 90. Remuneração em Relação a Trecho Não Servido por Transporte Público (Cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 90 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) Se houver transporte públ...
- Trabalhista
- Súmula - TST346 de 21/11/2003
Digitador. Intervalos Intrajornada. Aplicação Analógica do Art. 72 da CLT (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (dat...
- Trabalhista
- Súmula - TST353 de 26/04/2016
Embargos – Agravo – Cabimento (Atualizada em decorrência do CPC de 2015 – Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016) Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo: a) da decisão...
- Trabalhista
- Súmula - TST349 de 31/05/2011
Acordo de Compensação de Horário em Atividade Insalubre, Celebrado por Acordo Coletivo. Validade (Cancelada – Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011) A validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de tr...
- Trabalhista