“súmulas” em Decisões
- Súmula - TST332 de 21/11/2003
Complementação de Aposentadoria. Petrobras. Manual de Pessoal. Norma Programática (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) As normas relativas à complementação de aposentadoria, inseridas no Manual de Pessoal da Petrobras, têm caráter mer...
- Previdenciário
- Súmula - TST322 de 21/11/2003
Diferenças Salariais. Planos Econômicos. Limite (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Os reajustes salariais decorrentes dos chamados "gatilhos" e URPs, previstos legalmente como antecipação, são devidos tão-somente até a data-base de...
- Trabalhista
- Súmula - TST328 de 21/11/2003
Férias. Terço Constitucional (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no respectivo art. 7º, XVII. Prec...
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Férias
- Férias anuais
- Súmula - TST335 de 21/11/2003
Embargos para a Seção Especializada em Dissídios Individuais contra Decisão em Agravo de Instrumento Oposto a Despacho Denegatório de Recurso de Revista (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) São incabíveis embargos para a Seção Espec...
- Trabalhista
- Súmula - TST345 de 21/11/2003
BANDEPE. Regulamento Interno de Pessoal Não Confere Estabilidade aos Empregados (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O Regulamento Interno de Pessoal (RIP) do Banco do Estado de Pernambuco – BANDEPE, na parte que trata de seu regime d...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Súmula - TST35 de 21/11/2003
Depósito Recursal. Complementação (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A majoração do salário mínimo não obriga o recorrente a complementar o depósito de que trata o art. 899 da CLT. Histórico Redação original – RA 57/1970, DO-GB...
- Trabalhista
- Súmula - TST351 de 05/01/1949
Professor. Repouso Semanal Remunerado. Art. 7º, § 2º, da Lei nº 605/1949 e Art. 320 da CLT (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repo...
- Trabalhista
- Súmula - TST330 de 21/11/2003
Quitação. Validade (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT...
- Trabalhista
- Contrato Individual do Trabalho