“súmulas” em Decisões
- Súmula - TST342 de 21/11/2003
Descontos Salariais. Art. 462 da CLT (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, mé...
- Trabalhista
- Súmula - TST343 de 27/09/2012
Bancário. Hora de Salário (Cancelada – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012) O bancário sujeito à jornada de 8 (oito) horas (art. 224, § 2º, da CLT), após a CF/1988, tem salário-hora calculado com base no divisor 220 (duzentos e vi...
- Trabalhista
- Súmula - TST341 de 21/11/2003
Honorários do Assistente Técnico (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia. Precedentes IU...
- Súmula - TST337 de 25/09/2017
Comprovação de Divergência Jurisprudencial. Recursos de Revista e de Embargos (Incluído o item V – Res. 220/2017, DEJT divulgado em 21, 22 e 25.09.2017) I Para comprovação da divergência justificadora do recurso, é necessário que o recorrente:...
- Trabalhista
- Direito Processual do Trabalho
- Processo trabalhista
- Recursos
- Recurso de revista
- Súmula - TST339 de 25/04/2005
CIPA. Suplente. Garantia de Emprego. CF/1988 (Incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 25 e 329 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) I O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a", do ADCT a p...
- Trabalhista
- Representação dos Empregados
- Súmula - TST344 de 21/11/2003
Salário-Família. Trabalhador Rural (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei nº 8.213, de 24.07.1991. Precedentes ERR 50263/1992, Ac. 4315/1994 – Min. Afon...
- Previdenciário
- Súmula - TST326 de 31/05/2011
Complementação de Aposentadoria. Prescrição Total (Nova redação – Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011) A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida prescreve em 2 (dois) anos contados da cessação do contrato de tr...
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- Súmula - TST329 de 21/11/2003
Honorários Advocatícios. Art. 133 da CF/1988 (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho. Precedentes RR...
- Trabalhista