“súmulas” em Decisões
- Súmula - TST28 de 21/11/2003
Indenização (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até a data da primeira decisão que determinou essa conversão. Precedentes AGERR...
- Trabalhista
- Súmula - TST3 de 21/11/2003
Gratificação Natalina (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090/1962) na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de...
- Trabalhista
- Súmula - TST292 de 21/11/2003
Adicional de Insalubridade. Trabalhador Rural (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O trabalhador rural tem direito ao adicional de insalubridade, observando-se a necessidade de verificação, na forma da lei, de condições nocivas à s...
- Trabalhista
- Súmula - TST336 de 30/11/1982
Constitucionalidade. § 2º do art. 9º do Decreto-Lei nº 1.971, de 30.11.1982 (mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É constitucional o § 2º do art. 9º do Decreto-Lei nº 1.971, de 30.11.1982, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.100,...
- Constitucional
- Súmula - TST340 de 21/11/2003
Comissionista. Horas Extras (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas...
- Trabalhista
- Súmula - TST34 de 21/11/2003
Gratificação Natalina (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 1962, é devida ao empregado rural. Histórico Redação original – RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970...
- Trabalhista
- Súmula - TST334 de 21/11/2003
Competência. Ação de Cumprimento. Sindicato. Desconto Assistencial (Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento d...
- Trabalhista
- Sindicatos
- Súmula - TST338 de 25/04/2005
Jornada de Trabalho. Registro. Ônus da Prova (Incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 234 e 306 da SBDI-1 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) I É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de...
- Trabalhista