“súmulas” em Decisões
- Súmula - TST289 de 21/11/2003
Insalubridade. Adicional. Fornecimento do Aparelho de Proteção. Efeito (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-l...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Súmula - TST287 de 21/11/2003
Jornada de Trabalho. Gerente Bancário (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume...
- Trabalhista
- Súmula - TST283 de 21/11/2003
Recurso Adesivo. Pertinência no Processo do Trabalho. Correlação de Matérias (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposi...
- Trabalhista
- Direito Processual do Trabalho
- Processo trabalhista
- Recursos
- Súmula - TST282 de 21/11/2003
Abono de Faltas. Serviço Médico da Empresa (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Ao serviço médico da empresa ou ao mantido por esta última mediante convênio compete abonar os primeiros 15 (quinze) dias de ausência ao trabalho. Prece...
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Segurança e da Medicina do Trabalho
- Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas
- Súmula - TST284 de 21/11/2003
Correção Monetária. Empresas em Liquidação. Lei nº 6.024/1974 (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Os débitos trabalhistas das empresas em liquidação de que cogita a Lei nº 6.024/1974 estão sujeitos à correção monetária, observada...
- Trabalhista
- Súmula - TST281 de 21/11/2003
Piso Salarial. Professores (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A instituição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios não fez surgir, para os professores, direito a piso salarial. Histórico Redação original – Res. 14/1...
- Súmula - TST280 de 21/11/2003
Convenção Coletiva. Sociedade de Economia Mista. Audiência Prévia do Órgão Oficial Competente (Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Convenção coletiva, formalizada sem prévia audição do órgão oficial competente, não obrig...
- Trabalhista
- Súmula - TST274 de 25/04/2005
Prescrição parcial. Equiparação salarial (Cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6 – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005) Na ação de equiparação salarial, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas...
- Trabalhista