Súmula 274 - TST
PRESCRIÇÃO PARCIAL.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL (cancelada em decorrência da sua
incorporação à nova redação da Súmula
nº 6) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Na ação de equiparação
salarial, a prescrição só alcança as diferenças
salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.
Histórico:
Súmula alterada - Res.
121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Redação original
- Res. 7/1988, DJ 01, 02 e 03.03.1988
Nº 274 Prescrição
parcial – Equiparação salarial.
Na
demanda de equiparação salarial a prescrição
só alcança as diferenças salariais vencidas no período
anterior aos dois anos que precederam o ajuizamento.