“súmulas” em Decisões
- Súmula - TST254 de 21/11/2003
Salário-Família. Termo Inicial da Obrigação (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da filiação. Se feita em juízo, corresponde à data de ajuizamento do pedido, salvo se...
- Previdenciário
- Súmula - TST238 de 21/11/2003
Bancário. Subgerente (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O bancário no exercício da função de subgerente, que recebe gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, está inserido na exceção do § 2º do art. 224 da CLT,...
- Trabalhista
- Súmula - TST286 de 21/11/2003
Sindicato. Substituição Processual. Convenção e Acordo Coletivos (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos. P...
- Trabalhista
- Sindicatos
- Súmula - TST285 de 21/03/2016
Recurso de Revista. Admissibilidade Parcial pelo Juiz-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Efeito (Cancelada a partir de 15 de abril de 2016 – Res. 204/2016, DEJT divulgado em 17, 18 e 21.03.2016) O fato de o juízo primeiro de admissibili...
- Trabalhista
- Súmula - TST288 de 12/04/2016
Complementação dos Proventos da Aposentadoria (Nova redação para o item I e acrescidos os itens III e IV em decorrência do julgamento do processo TST-E-ED-RR-235-20.2010.5.20.0006 pelo Tribunal Pleno em 12.04.2016 – Res. 207/2016, DEJT divulgado em...
- Previdenciário
- Súmula - TST269 de 21/11/2003
Diretor Eleito. Cômputo do Período como Tempo de Serviço (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse p...
- Trabalhista
- Súmula - TST268 de 21/11/2003
Prescrição. Interrupção. Ação Trabalhista Arquivada (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos. Precedentes ERR 652857/2000 – M...
- Trabalhista
- Súmula - TST27 de 21/11/2003
Comissionista (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista. Precedentes RR 833/1957, Ac. TP 65/1958 – Min. Délio Barreto de Albuque...
- Trabalhista