“súmulas” em Decisões
- Súmula - TST198 de 21/11/2003
Prescrição (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Na lesão de direito individual que atinja prestações periódicas devidas ao empregado, à exceção da que decorre de ato único do empregador, a prescrição é sempre parcial e se...
- Trabalhista
- Súmula - TST210 de 21/11/2003
Recurso de Revista. Execução de Sentença (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constitui...
- Processo Civil
- Súmula - TST195 de 21/11/2003
Embargos. Agravo Regimental. Cabimento (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Não cabem embargos para o Pleno de decisão de Turma do Tribunal Superior do Trabalho, prolatada em agravo regimental. Histórico Revista pela Súmula nº 353...
- Trabalhista
- Súmula - TST246 de 21/11/2003
Ação de Cumprimento. Trânsito em Julgado da Sentença Normativa (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento. Precedentes RR 284/1984, Ac. 1ªT...
- Trabalhista
- Súmula - TST25 de 18/05/2015
Custas Processuais. Inversão do Ônus da Sucumbência (Alterada – Res. 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015) I – A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as cus...
- Processo Civil
- Súmula - TST244 de 14/09/2012
Gestante. Estabilidade Provisória (Redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012 – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012) I O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o dire...
- Trabalhista
- Súmula - TST235 de 21/11/2003
Distrito Federal e Autarquias. Correção Automática dos Salários. Inaplicabilidade da Lei nº 6.708/1979 (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Aos servidores do Distrito Federal e respectivas autarquias, submetidos ao regime da CLT, nã...
- Administrativo
- Súmula - TST24 de 21/11/2003
Serviço Extraordinário (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Insere-se no cálculo da indenização por antigüidade o salário relativo a serviço extraordinário, desde que habitualmente prestado. Precedentes RR 1964/1968, 2ªT Ac. 1831/196...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho